Entries by SN Advogados

Green Bonds como Ferramenta para Financiamento de Projetos

Projetos que tenham um relevante apelo ambiental têm à sua disposição, além das ferramentas usuais para a captação de recursos para seu desenvolvimento, os chamados Green Bonds, ou Títulos Verdes. Títulos Verdes são títulos de renda fixa, normalmente de longo prazo, que servem como alternativa para os modelos tradicionais de captação de recursos, para a […]

Parcerias Público-Privadas

Como já se sabe, parcerias público-privadas são, em linhas gerais, uma modalidade para a exploração de uma determinada atividade por um ente particular via concessão que envolva, como parte do pagamento pelo serviço, uma contraprestação pelo parceiro público. A descrição clássica pela literatura especializada indica que o modelo deve ser utilizado naqueles casos em que, […]

Planejamento Sucessório: As Consequências Resultantes da Inconstitucionalidade do Artigo 1790 do Código Civil

Planejamentos sucessórios são uma ferramenta bastante utilizada por indivíduos ou grupos familiares para as mais variadas finalidades. Frequentemente, a necessidade de se implementar um planejamento surge da preocupação do detentor de bens e direitos de organizar – ou planejar – de forma estruturada a sua sucessão. Não existe uma fórmula mágica a ser adotada para […]

A Nova Lei de Migração

Foi sancionada a Lei n.º 13.445 de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante. As novas regras passarão a vigorar no prazo de 180 […]

Regularização de Ativos Mantidos no Exterior

Após alguma discussão no Congresso Nacional, foi promulgada no início de 2016 uma lei dispondo sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País. A intenção do legislador com o RERCT era, […]